O presidente do Brasil,Luiz Inácio Lula Silva,durante anúncio do programa de incentivo ao pagamento da dívida no Palácio do Planalto,em Brasília,em 29 de junho de 2026. — Foto: Evaristo Sá/AFP
GERADO EM: 05/07/2026 - 21:51
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Em julho de 2022,a três meses da eleição,o governo de Jair Bolsonaro conseguiu aprovar no Congresso uma proposta de emenda à Constituição — conhecida como PEC Kamikaze — para liberar gastos de R$ 41,2 bilhões em benefícios sociais,em uma estratégia criticada à época por seu viés eleitoral. Quatro anos depois,é a vez de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar pacote de iniciativas que têm potencial de ajudá-lo a subir nas pesquisas de intenção de voto.
Embora as ações tenham naturezas distintas e,segundo economistas,os cálculos de impacto fiscal não sejam comparáveis,a avaliação desses especialistas é que ambas têm efeitos negativos a longo prazo para as contas públicas,elevando a dívida e a incerteza sobre a capacidade de o país honrar os compromissos.
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Em comum,Lula e Bolsonaro tiraram da cartola no ano eleitoral medidas para turbinar o consumo das famílias e a sensação de bem-estar econômico em meio a conjunturas desfavoráveis,seja o desemprego gerado pela pandemia ou o alto endividamento por causa da escalada de juros. No entanto,agora,o petista adota um método diferente do antecessor,que priorizou gastos diretos e desonerações. Lula foca em medidas de crédito.
Levantamento do economista Marcos Mendes,pesquisador associado ao Insper,calculou que medidas adotadas pelo governo Lula entre meados de 2025 e maio de 2026 somam R$ 215 bilhões em ações de estímulo. Isso inclui desde a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil,programas de renegociação de dívidas,como o Desenrola,até a ampliação de políticas sociais,como o Gás do Povo e o Luz do Povo.
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O estudo de Mendes mostra que 39% (R$ 83 bilhões) do impacto aparecem como despesa ou renúncia primária nos demonstrativos oficiais. O restante,61%,compreende linhas de crédito subsidiado (R$ 97 bilhões) e fundos extraorçamentários (R$ 35 bilhões),que não entram nas regras de limite de gastos nem no resultado primário (diferença de despesas e receitas). Segundo o estudo,apenas 4% do total entram diretamente no teto do arcabouço fiscal.
No entanto,tanto o pacote eleitoral de Bolsonaro quanto o de Lula aumentaram a dívida pública,considerada por Mendes como o “real termômetro da saúde fiscal”. “Ou seja,o contorcionismo no desenho das medidas não evita a deterioração fiscal que elas provocam”,afirma o estudo.
Alguns estudos ajudam a dimensionar os efeitos de cada pacote além do resultado primário. O economista Alexandre Manoel,da consultoria Global Intelligence and Analytics,por exemplo,elaborou um Monitor de Expansão Fiscal Ampliada,que mensura despesas financeiras e o estoque de restos a pagar. Ao comparar o início do período eleitoral dos dois governos,ele identificou que,no primeiro trimestre de 2022,a expansão nesse conceito era de 1,71% do Produto Interno Bruto (PIB). Na mesma época de 2026,chegou a 2,19%.
O cálculo de Manoel,que foi secretário nos ministérios da Fazenda,no governo de Michel Temer,e da Economia,no de Bolsonaro,não inclui,o efeito de um dos artifícios usados pelo ex-presidente: as desonerações de tributos de combustíveis de abril de 2022,após a eclosão da guerra na Ucrânia,que resultaram em déficit fiscal para os estados e precisaram ser compensadas nos anos seguintes.
Estimativa de mercado feita à época apontava impacto fiscal de cerca de R$ 250 bilhões sobre a União,estados e municípios. Esse número inclui tanto aumento de despesas quanto perda de arrecadação,não apenas gastos do governo federal.
O economista destaca que a maioria das medidas de Lula não afeta o resultado primário,que caminha para ficar dentro da meta neste ano,mas aumenta a dívida pública da mesma forma que os gastos diretos,sem falar no impacto inflacionário,o que acaba levando o Banco Central a manter os juros elevados:
— Os programas de expansão de crédito estão ganhando volume desproporcional,que está alimentando a demanda,o PIB e atrapalhando o Banco Central. Ao mesmo tempo,o governo está cumprindo a meta do arcabouço fiscal. A participação do governo federal na economia vem se dando por meio de receitas financeiras e empurrando (para frente) restos a pagar (para cumprir a meta fiscal).
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Procurado,o Ministério da Fazenda argumentou que todas as medidas do governo cumprem a legislação fiscal e que as despesas financeiras “são computadas no Orçamento e,por serem despesas financeiras,não se confundem com as primárias”. Ainda de acordo com o texto,as despesas financeiras viabilizam “funding reembolsável,operacionalizado por instituições financeiras,focalizado em alguns setores que compõem elos relevantes da estrutura de oferta,como transporte rodoviário e mobilidade e logística urbanas”.
A Fazenda disse ainda que parte relevante das medidas tem caráter temporário,foram adotadas para mitigar choques externos,como a alta do petróleo. A pasta acrescentou que acompanha com “muita preocupação a dinâmica da dívida pública e segue sua trajetória de consolidação fiscal para ajudar a estabilizá-la”.
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Esse padrão de alívio no resultado primário de curto prazo,com passivo que retorna maior mais adiante,já havia sido observado no ciclo eleitoral anterior,embora com o uso de outros instrumentos,como impor desoneração à revelia de estados e municípios.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU),depois de reduzir o déficit para R$ 35,9 bilhões em 2021,o governo Bolsonaro fechou 2022 com superávit de R$ 54,9 bilhões. O próprio tribunal,porém,relaciona o déficit de R$ 264,5 bilhões de 2023,já sob Lula,em parte a deduções no cálculo feito no ano anterior,apontando indícios de que o resultado positivo de 2022 refletia regras contábeis específicas e receita extraordinária,não uma correção estrutural das contas.
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Parte dessa engenharia começou a tomar forma em dezembro de 2021,quando o Congresso promulgou a PEC dos Precatórios,que limitou o valor que a União era obrigada a desembolsar anualmente para pagar dívidas judiciais sem possibilidade de recurso,o que abriu espaço orçamentário para o aumento do Auxílio Brasil (nome dado pelo governo da época ao Bolsa Família) naquele ciclo eleitoral. A medida não era expansionista em si,mas evitou que o governo paralisasse suas atividades para pagar essas despesas obrigatórias.
Além disso,a chamada PEC Kamikaze,de 2022,driblou o teto de gastos para incrementar os benefícios sociais em R$ 41,2 bilhões,a três meses das eleições. Com isso,o Auxílio Brasil subiu de R$ 400 para R$ 600,caminhoneiros e taxistas passaram a receber vouchers de R$ 1 mil mensais e o Auxílio Gás passou a cobrir 100% do botijão para famílias inscritas no CadÚnico.
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Para a economista Juliana Inhasz,professora do Insper,a ausência de prazo em algumas medidas do pacote atual pode se tornar o principal fator de risco estrutural:
— A PEC de 2022 tinha um pacote fechado: eram cerca de R$ 41 bilhões,e estava dado. Já o desenho de 2026 é mais difuso e fragmentado,tem medida temporária,como a subvenção ao diesel,e medidas permanentes (como a ampliação da isenção de Imposto de Renda). Quando a medida não tem data de validade,ela altera a base do Orçamento de ano para ano. Na prática,você está dizendo para a sociedade que aquela mudança é para sempre.
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O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI),órgão vinculado ao Senado,Marcus Pestana,faz leitura semelhante e aponta preocupação com a ausência de medidas estruturantes.
— Há um princípio muito simples na Lei de Responsabilidade Fiscal: a cada nova despesa ou a cada renúncia de receita,você tem que tomar medidas compensatórias,para não agravar o desequilíbrio — afirmou,ponderando que o cenário não é de crise fiscal aguda. — Não estamos à beira do abismo como a Argentina estava. Mas é uma situação delicada,com tendência muito ruim.
Felipe Salto,economista-chefe da Warren Investimentos,é mais assertivo na distinção entre os dois pacotes,embora concorde que ambos pressionam a trajetória fiscal.
— Lá,em 2022,foi algo realmente irresponsável. Nossas contas para o resultado primário estrutural indicam que,em 2026,deverá haver algum impulso fiscal positivo,mas nada fora do normal. O desafio é avançar pelo lado do gasto,conter o crescimento das despesas obrigatórias e discutir a rigidez orçamentária.
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O uso de medidas econômicas para reforçar candidaturas já foi adotado no passado. Em 2006,Lula elevou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 em abril,com ganho real de 13%. Em 1998,Fernando Henrique Cardoso privatizou a Telebrás em julho,dois meses antes do pleito,e sustentou artificialmente o câmbio até a eleição. Em 2014,Dilma anunciou na véspera do Dia do Trabalhador um reajuste de 10% no Bolsa Família.
Para a cientista política Luciana Veiga,da FGV,o efeito eleitoral dessas medidas é limitado:
— Bolsonaro buscou evitar uma avalanche de votos da classe baixa em Lula. Talvez Lula queira segurar o que for possível no segmento de renda média. As medidas funcionam mais para reter do que para avançar. Esse tipo de estratégia não reverte rejeição.
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