Coreia do Norte concluiu a construção de um novo 'submarino tático de ataque nuclear' — Foto: AFP/KCNA
GERADO EM: 01/07/2026 - 22:46
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A XI Conferência de Exame do Tratado Sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) foi concluída sem documento final,pela terceira vez consecutiva. Realizada em meio a conflitos no Irã e na Ucrânia,foi marcada por antagonismos intransponíveis. O resultado é preocupante,sobretudo quando os riscos nucleares são apontados como mais graves do que durante a Guerra Fria. Ainda assim,os impasses não devem obscurecer o valor do exame nem a relevância do Tratado.
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O TNP é o fundamento do regime internacional de desarmamento e não proliferação nuclear. Sua legitimidade está no equilíbrio entre seus três pilares: desarmamento,não proliferação e usos pacíficos da energia nuclear — equilíbrio sob pressão crescente,com claro déficit em desarmamento. Em contexto de tensões regionais,retórica nuclear,modernização de arsenais,ampliação de arranjos de dissuasão nuclear estendida e fragilização de acordos de controle de armamentos,o próprio multilateralismo sofre erosão. Nesse cenário,o TNP torna-se simultaneamente mais vulnerável e mais indispensável.
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A conferência expôs o desequilíbrio entre os pilares. Além da clássica polarização entre Estados nuclearmente armados e não nuclearmente armados,observou-se o alinhamento dos primeiros com países em arranjos de dissuasão nuclear. A fragmentação dos interesses dos Estados não nuclearmente armados enfraqueceu a defesa do desarmamento e exacerbou o debate sobre a não proliferação. Quanto aos usos pacíficos,destacaram-se a relativização do direito inalienável dos países nessa área e os esforços para conferir legalidade a ataques contra instalações nucleares pacíficas.
O Brasil,em capacidade nacional e como membro da Coalizão da Nova Agenda,que reúne África do Sul,Egito,Irlanda,México e Nova Zelândia,reiterou a centralidade do desarmamento nuclear e a necessidade de implementação das obrigações legais e dos compromissos assumidos. Posicionou-se contra a normalização da dependência de armas nucleares,questionou a expansão de arranjos de dissuasão nuclear,denunciou riscos de ataques contra instalações nucleares e sublinhou as consequências humanitárias catastróficas do uso dessas armas.
A hábil presidência do embaixador vietnamita Do Hung Viet procurou favorecer o consenso. Ainda assim,discutiram-se propostas com potencial de ampliar o desequilíbrio entre as obrigações de desarmamento e as de não proliferação. A convergência não deve ser perseguida à revelia das preocupações dos Estados não nuclearmente armados,ainda que persista a dificuldade de acordo sobre elementos fundamentais do regime.
A ausência de consenso não pode servir ao discurso que defende a inexistência de condições para o desarmamento. Tal argumento,frequentemente invocado pelos Estados nuclearmente armados,ignora que os principais instrumentos do regime foram adotados em contextos de elevada tensão internacional,a exemplo do Tratado de Tlatelolco,que estabeleceu,na América Latina e no Caribe,a primeira zona livre de armas nucleares em área densamente povoada,e do próprio TNP. A espera por “condições ideais” tende a perpetuar a inação.
A mensagem que emerge de Nova York é inequívoca: a credibilidade do TNP depende de avanços tangíveis no cumprimento das obrigações de desarmamento,responsabilidade que recai primariamente sobre os Estados nuclearmente armados,bem como da preservação do equilíbrio que sustenta o Tratado.
Ao defender esses princípios,o Brasil manteve-se fiel à tradição de promover o desarmamento pela via multilateral. Essa postura reflete linha consistente,centrada na preservação da integridade do TNP. Em regime intrinsecamente desigual,tal consistência é essencial. Afinal,enquanto a segurança de alguns se apoiar em armas nucleares,a insegurança da maioria persistirá.
*Frederico S. Duque Estrada Meyer,embaixador,é representante permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento das Nações Unidas
