BRB não deve ser salvo à custa do contribuinte

Sede do BRB,em Brasília — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Ainda restam muitas dúvidas sobre as relações suspeitas entre o governo do Distrito Federal,na administração de Ibaneis Rocha (MDB),a direção do Banco Regional de Brasília (BRB),quando Paulo Henrique Costa era o presidente,e o Banco Master,de Daniel Vorcaro. Já existem,porém,pelo menos duas certezas.

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A primeira é que o Tesouro Nacional está certo em negar ajuda financeira para tapar o buraco bilionário deixado no banco estatal. Com capital estimado em R$ 2,3 bilhões,o BRB aprovou nesta semana um aumento de capital de até R$ 8,8 bilhões. Não está claro de onde o governo do DF,controlador do banco,tirará recursos para honrar sua parte — e o contribuinte sempre costuma ser convocado a comparecer nessas horas. O cidadão brasileiro não deveria arcar com o custo dos desmandos de Vorcaro e companhia.

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A segunda certeza: o caso torna evidente que insistir em manter o BRB nas mãos do Estado não faz sentido. Ele é remanescente de uma era que — felizmente — já passou,em que os bancos estaduais eram usados para satisfazer aos caprichos políticos do governador de plantão. O caso Master mostra que deixá-lo sob o controle do governo do DF significa não apenas recorrer ao contribuinte para tapar rombos,mas também incentivar tal promiscuidade.

Desde o início,o relacionamento entre BRB e Master chamou a atenção. Em março do ano passado,o primeiro anunciou a compra de 58% do capital do segundo,operação que exigia aprovação do Banco Central (BC). A aquisição de um banco privado em crise aguda de liquidez não tinha nexo para ninguém — daí Vorcaro ter recorrido a seus contatos políticos. O BRB é um dos últimos bancos estatais vulneráveis a esse tipo de ingerência.

Mesmo enfrentando pressão no Congresso para dar sinal verde,o BC descobriu uma fraude de R$ 12,2 bilhões na compra de carteiras de crédito do Master pelo BRB desde 2024. O negócio foi então barrado,a Polícia Federal abriu inquérito,o Master foi liquidado e,de lá para cá,a relação entre Vorcaro,BRB,governo distrital,Congresso e Judiciário se revelou uma usina de escândalos. Pelas últimas descobertas,Costa recebeu de Vorcaro imóveis avaliados em dezenas de milhões como propina pelas fraudes.

Ao mesmo tempo que as investigações devem ir até o fim,é preciso encaminhar uma solução duradoura para o BRB. Se o governo do DF não quiser diluir sua participação e quiser manter o controle sobre 56% do capital do banco,terá de injetar R$ 4,7 bilhões. Para não ficar com menos de 50% das ações,precisará de no mínimo R$ 2,8 bilhões. Ante a impossibilidade de tirar recursos do Orçamento,a nova direção do BRB pediu um empréstimo ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC),instituição privada mantida pelos bancos. É uma operação sem o menor sentido. O FGC existe para proteger o dinheiro de investidores,não para salvar bancos enrolados em negociatas.

Até o momento,Celina Leão (PP),que assumiu o governo do DF com a saída de Ibaneis,tem negado a realidade. Diz que o banco não será vendido,o descreve como “desejado por vários banqueiros” e afirma que o pior já passou. Protelar a única decisão sensata seria um erro catastrófico. Somente uma operação que proteja os correntistas e resulte na privatização garantirá que o BRB não seja usado para outras negociatas — em que o contribuinte costuma ser chamado a pagar a conta.