Plenário do STF durante sessão de julgamento — Foto: Rosinei Coutinho/STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que ainda há dificuldades para que a Corte conclua nesta quarta-feira o julgamento sobre o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro,embora o processo permaneça na pauta do plenário. Integrantes do tribunal afirmam que é possível que haja mudança de última hora na composição da pauta da sessão e,por isso,ainda não está claro se o caso será efetivamente retomado ou se outro processo ocupará o espaço previsto na agenda.
A expectativa é que o presidente da Corte,ministro Edson Fachin,converse com os demais integrantes do tribunal antes da sessão para definir como ficará a pauta. Apesar das dúvidas,o julgamento continua formalmente previsto para esta quarta-feira,sendo o quinto item da lista de processos previstos.
O julgamento discute a realização de uma eleição indireta para um mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro,após a vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador.
Uma das principais discussões da sessão deve ser sobre quem ficará responsável pelo governo fluminense entre o final do julgamento e a posse do próximo mandatário,em janeiro. Atualmente,segue no comando do Executivo do Rio o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ),Ricardo Couto,e há uma tendência de manutenção desse cenário quando a análise for retomada. De outro lado,o presidente da Assembleia Legislativa,Douglas Ruas (PL),reivindica o posto invocando a ordem de sucessão prevista em lei estadual.
Como mostrou O GLOBO,já havia uma expectativa de que o julgamento,ao ser retomado nesta quarta-feira,fosse paralisado por um novo pedido de vista,o que pode segurar o processo por até 90 dias. O prazo poderia favorecer uma das propostas levantadas pela ala que defende o pleito direto para o mandato-tampão: a de realização de uma eleição única,em outubro.
Quando a questão começou a ser apreciada pelo Supremo,antes de ser paralisada por um pedido de vista do ministro Flávio Dino,havia um placar de 4 a 1 pela realização de eleições indiretas. Os ministros Luiz Fux,André Mendonça,Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela eleição a partir do voto dos deputados estaduais fluminenses,enquanto o relator,Cristiano Zanin,votou por eleições diretas.
Castro renunciou ao mandato de governador do Rio em março deste ano,na véspera de outro julgamento: a análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma ação em que era acusado de abuso de poder político e econômico no pleito de 2022. Ele foi condenado,mas o TSE decidiu não cassar o mandato,por entender que ele já havia renunciado.
Como o Rio não tem vice-governador desde o ano passado,com a renúncia de Thiago Pampolha,e na ocasião da saída de Castro também não havia presidente efetivo na Assembleia Legislativa (Alerj),a cadeira de governador passou a ser ocupada pelo quarto na linha sucessória — o presidente do Tribunal de Justiça.
A dupla vacância no cargo (ausência de governador e vice) a mais de seis meses do fim do mandato é razão para uma eleição suplementar que define o ocupante do mandato-tampão,de acordo com a lei. Há duas hipóteses para essa escolha,no entanto,justamente o ponto que está em debate no STF.
