Sede do TCU,em Brasília — Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo
GERADO EM: 26/06/2026 - 20:13
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O Supremo Tribunal Federal estuda uma súmula vinculante para exigir que toda lei de aumento de despesa indique sua fonte de custeio. Portanto,uma pergunta se tornaria obrigatória a partir de então: com que dinheiro a promessa será cumprida?
Quem ganha mais? Qual é a profissão mais bem paga no seu estado?
Enquanto essa fica sem resposta,a promessa tem o brilho da generosidade. Respondida com franqueza,revela seu preço e,por vezes,uma conta que se transfere em silêncio aos brasileiros de amanhã. O impulso é universal. James M. Buchanan Jr.,prêmio nobel de Economia de 1986,mostrou que a democracia,sem amarras,tende a gastar mais do que arrecada,porque o gasto rende votos,e somente regras duradouras corrigem esse viés.
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Foi para enfrentar esse risco que o país firmou,ao longo de duas décadas,uma regra de bom senso. Toda lei que cria ou amplia uma despesa obrigatória deve dizer de onde sairá o dinheiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal a inscreveu em 2000,e a Constituição a reforçou em 2016.
A regra parecia evidente e,no entanto,precisou ser defendida no caso concreto. Quando o Congresso ampliou um benefício a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda sem apontar a fonte do gasto adicional,de vulto estimado em dezenas de bilhões de reais,coube ao Tribunal de Contas da União ser o primeiro a suscitar a tese de que uma despesa assim deveria ser suspensa até que o custeio aparecesse. Semanas depois,pela mão do ministro Gilmar Mendes,o Supremo acolheu o mesmo raciocínio. A ideia,nascida na prática do controle,ganhou foro constitucional.
É esse percurso que o ministro propõe agora coroar. A iniciativa de editar uma súmula vinculante sobre o tema merece aplauso e merece prosperar. A súmula apenas confere à exigência já existente a clareza e a estabilidade de que o país precisa,para que todo juiz,em qualquer rincão,aplique a mesma regra diante de uma lei que gasta sem dizer como. Onde hoje há precedentes esparsos,passaria a haver uma só voz. A previsibilidade que daí resulta serve ao Estado e a quem planeja,confiando que aquilo que vale hoje ainda valerá amanhã.
Dirão que o Supremo invade a seara do Congresso Nacional. Engana-se quem assim pensa. Ao Parlamento,permanece inteira a liberdade de decidir o que gastar,e a ele se pede apenas que esclareça,ao fazê-lo,com que recursos o fará. Exigir a indicação da fonte é uma ordem que a própria Constituição já dá. Consolidá-la protege a deliberação democrática,ao torná-la honesta,e ampara sobretudo quem mais depende do Estado,pois um benefício sem caixa para custeá-lo chega tarde e encolhido pela inflação que pesa no salário dos mais pobres.
A pergunta,afinal,é simples e é de todos. Com que dinheiro? Ao aprovar a súmula,o Supremo tornará obrigatório respondê-la antes de gastar e firmará que,no Brasil,nenhuma promessa vale mais do que a verdade sobre como será paga. É a forma adulta da generosidade,aquela que se cumpre. O país demorou a aprender a fazer a pergunta. Esta é a hora de torná-la regra.
*Bruno Dantas,ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União,é doutor em Direito
