As Finanças perdoam quando o montante do IRS a pagar seja inferior a 25 euros, da mesma forma que não há direito a reembolso quando o montante a restituir seja inferior a 10 euros.
Se já entregou o IRS e,feitas as contas,têm um valor a pagar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) inferior a 25 euros,saiba que não tem de o liquidar,uma vez que as Finanças perdoam até esse montante. Por outro lado,quem tem direito a um reembolso até 10 euros também não o recebe.
"Não haverá lugar a cobrança nem a reembolso quando o montante do IRS a pagar seja inferior a 25 euros ou o montante a restituir seja inferior a 10 euros,respetivamente",explica o Governo,no site dedicado ao Orçamento do Estado para 2026.
De recordar que,"após a submissão,a declaração é validade e liquidada pela AT",sendo que da liquidação da sua declaração de IRS pode resultar uma situação de:
Reembolso,caso o IRS liquidado seja inferior montante do imposto que lhe foi retido em 2025;
IRS a pagar,caso o IRS liquidado seja superior ao montante do imposto retido em 2025.
Erro no Portal das Finanças está a atrasar alguns reembolsos do IRS,mas o Ministério das Finanças garantiu ao Notícias ao Minuto que foi pontual e que não se trata de um constrangimento generalizado. Perceba o que está em causa.
Beatriz Vasconcelos | 08:48 - 21/04/2026
A administração tributária recebeu até segunda-feira mais de 2,1 milhões de declarações de IRS relativas aos rendimentos de 2025 e pagou 164,7 milhões de euros em reembolsos,adiantou fonte do Ministério das Finanças.
té ao dia 20 de abril de 2026 foram entregues mais de 2,1 milhões de declarações do IRS referentes aos rendimentos de 2025",referiu fonte do Ministério das Finanças,num balanço sobre as primeiras semanas de entrega das declarações de rendimento,iniciada em 01 de abril.
Deste universo de ficheiros submetidos,Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deu como terminado o processo de liquidação (de validação e aprovação final) relativamente a 745 mil,"das quais cerca de 432 mil originaram reembolsos,cujo montante global excede os 330 milhões de euros".
Destes,foram pagos por transferência bancária 204 mil reembolsos no valor global de 164,7 milhões de euros,especificou fonte do ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento.
Das declarações já liquidadas,93 mil declarações "resultaram na emissão de notas de cobrança",ou seja,o acerto final do imposto ditou que os contribuintes ainda tinham IRS a entregar ao Estado,num valor total de 46 milhões de euros,segundo o balanço das Finanças.
As primeiras semanas de entrega das declarações ficaram marcadas por um problema no processamento de alguns reembolsos,com a rejeição de transferências para os IBAN (número de conta de pagamento) dos contribuintes,segundo noticiou o jornal Correio da Manhã no sábado,18 de abril.
Questionada pela Lusa,fonte do Ministério das Finanças esclareceu que a situação detetada "resultou de um erro pontual no processamento de um ficheiro,decorrente de um constrangimento informático",não havendo um problema generalizado nos pagamentos por esta via.
"Tratou-se de uma ocorrência limitada e já identificada,não existindo qualquer constrangimento generalizado no processamento dos reembolsos. Estas situações estão a ser devidamente corrigidas,de modo que os reembolsos em causa sejam pagos por transferência bancária,esperando-se que a situação fique totalmente regularizada no decorrer desta semana",referiu.
O prazo de apresentação das declaraçõe de IRS - de 01 de abril a 30 de junho - corresponde ao momento em que os contribuintes declaram ao fisco todos os rendimentos auferidos ao longo do ano anterior,de 01 de janeiro a 31 de dezembro.
