Impunidade é obstáculo para frear crimes — Foto: André Mello
GERADO EM: 29/06/2026 - 21:51
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Uma empresária foi presa em São Paulo e confessou produzir e vender vídeos em que esmaga pintinhos,coelhos e gatos com pés e mãos. Horas depois,foi solta. No Rio Grande do Norte,outra mulher também passou a ser investigada este mês por publicar cenas de violência contra patos e galinhas. Antes disso,no ano passado,um casal já havia sido detido no Pará por comercializar conteúdo de maus-tratos a animais por até 50 euros a estrangeiros. Todos esses casos reforçam como o zoossadismo — promoção de sofrimento,mutilação ou morte de animais por prazer e satisfação pessoal ou sexual — virou um mercado paralelo em plataformas como Discord e Telegram,sem que a lei que trata de maus-tratos consiga garantir punição,seja por ser branda ou por não abarcar a comercialização.
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A Polícia Federal (PF) tenta descobrir se há uma estrutura organizada por trás desses episódios. A hipótese é analisada no inquérito sobre os crimes atribuídos ao casal do Pará,que busca identificar “um vínculo entre os grupos”,de acordo com o delegado Flávio Rolim,coordenador da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos de Ódio (CCOD) da corporação. Segundo Rolim,“grandes fluxos financeiros estão sendo apurados”.
A maior parte dos casos de grande repercussão foi denunciada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal,que tomou conhecimento da existência dos vídeos por meio de uma ONG da Bulgária. Na Europa,membros de uma rede que consome esse tipo de conteúdo ilegal já haviam sido identificados e se tornaram alvos de investigações.
— É um nicho de crueldade: é a produção de vídeos com cunho pornográfico,utilizando animais sendo torturados,esmagados. É uma coisa absurda. Depois,eles vendem esses vídeos por 30,40 euros — explica a diretora jurídica do fórum,Ana Paula de Vasconcelos,que destaca que uma parte dos conteúdos é feita sob encomenda. — Se eu quiser encomendar (uma cena erótica) com urubu,vão atrás do urubu. Até com lesma e caramujo,eles aceitam encomenda.
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Há uma recorrência do uso de coelhos,patos,pintinhos e ratos de laboratório na produção dos vídeos — em geral,filhotes —,em razão de uma menor resistência destas espécies e por serem vendidas sem qualquer fiscalização em agropecuárias,segundo Vasconcelos. Gatos também são alvos desses grupos,em razão da superpopulação. No caso registrado no Pará,havia filhotes de gatos.
A lei atual prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem pratica maus-tratos contra animais. Na prática,segundo o advogado criminalista Diego Valadares,o condenado começa em um regime aberto e não tem implicação nenhuma na sua liberdade. A pena é maior apenas quando a violência é cometida contra cães e gatos,e passa a ser de reclusão de dois a cinco anos e multa — essa punição entrou em vigor quando foi aprovada a Lei Sansão,em 2020.
— Na época em que a gente foi fazer o aumento dessa pena para que todas as espécies pudessem gozar de maior proteção jurídica,houve resistência muito grande do Congresso,da bancada do agronegócio — afirma Vasconcelos,que participou da criação da Lei Sansão. — Eles não querem que vacas,porcos e galinhas tenham a mesma proteção jurídica que um cachorro e um gato. Nós tivemos que fazer uma barganha e proteger só cães e gatos em detrimento das outras espécies.
1 ano: é a pena máxima de reclusão para maus-tratos a animais. Desde 2020,punição sobe para reclusão de dois a cinco anos só se o crim for contra cães e gatos53%: é a alta de denúncias relacionadas a maus-tratos nas redes. Dados da Safernet,referência em direitos humanos na internet,contabilizam 1.137 casos em 2025
Além da punição branda,não existe um tipo penal específico para a comercialização e a monetização desse tipo de conteúdo. Para os consumidores,também não há qualquer criminalização. O quadro ocorre em meio a um aumento de denúncias de maus-tratos contra animais nas redes sociais,segundo dados da plataforma Safernet,principal organização não governamental de promoção de direitos humanos na internet. Os relatos saltaram 53% de 2024 (741) para 2025 (1.137).
— Hoje,se eu quiser montar uma produtora,fazer um estúdio e gravar isso (a violência contra animais) e comercializar,ganhar dinheiro,eu não respondo por crime algum — alerta Valadares. — A pessoa que está praticando pode responder por maus-tratos,mas eu,enquanto produtor e empresário,que estou ganhando dinheiro às custas do sofrimento,não. Isso é uma lacuna.
De acordo o advogado,o que se tem é apenas “um anseio de quem cria um mercado,tão culpado quanto aquele que comete o ato”,mas não há “uma norma que o criminalize”. Já big techs como o Discord e o Telegram armazenam o conteúdo de zoossadismo e podem ser responsabilizadas na área cível caso não excluam um conteúdo notificado por usuário. Sem uma moderação ativa por parte das empresas,os casos tendem a circular com maior facilidade.
— A gente precisa de regulamentação para todas as plataformas,todos os aplicativos em que essas pessoas disseminam isso. O Telegram e o Discord não são parte da deep web,são aplicativos a que todo mundo tem acesso. O conteúdo é comercializado abertamente,como se fosse a coisa mais normal do mundo — critica Ana Paula de Vasconcelos,do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.
Ao GLOBO,o Discord disse que “mantém políticas rigorosas que proíbem o abuso de animais e outros conteúdos prejudiciais,por meio de sistemas robustos de fiscalização e moderação” e que investe em “ferramentas avançadas de segurança e tecnologias de detecção proativa”.
Já o Telegram afirma que conteúdos que incentivam a violência,incluindo abuso animal,“são explicitamente proibidos” e “removidos sempre que descobertos”. A empresa garantiu que “moderadores equipados com ferramentas personalizadas de IA monitoram proativamente as partes públicas da plataforma e aceitam denúncias para remover milhões de itens de conteúdos nocivos todos os dias,incluindo conteúdos de abuso animal”. A empresa ainda diz ter ferramentas de denúncia no próprio aplicativo.
Ao menos quatro projetos de lei que tramitam no Congresso buscam atualizar a Lei de Crimes Ambientais,de 1998,em especial o artigo que trata de maus-tratos contra animais. Todos apontam que a legislação atual é defasada e pretendem garantir tratamento igual a todas as espécies e/ou responsabilizar a produção,divulgação e monetização de conteúdo com violência contra animais.
Já aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado,o PL do senador Confúcio Moura (MDB-RO) prevê pena de um a quatro anos de prisão para violência contra qualquer animal e aumento de pena para aqueles casos em que a prática resulta em morte.
Uma proposta da deputada federal Rosana Valle (PL-SP) pretende criar agravantes na pena para aqueles que “visam ao lucro ou produzem conteúdo para divulgar violência com animais”. O projeto não inclui responsabilização para quem consome o material,mas,segundo a deputada,é “viável” que as big techs sejam enquadradas no crime em caso de aprovação da lei.
— A gente percebeu que esse caso (da empresária de São Paulo) chocou o Brasil,porque revelou algo ainda mais grave do que uma praticar maus-tratos: estamos falando de pessoas que estão transformando o sofrimento,a tortura,a morte desses animais em um produto para ganhar dinheiro na internet — alertou Rosana Valle.
Outro projeto,de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP),propõe que quem integra,administra ou participa “de grupo,rede ou comunidade,física ou virtual,destinada à prática ou difusão” deste tipo de atividade seja penalizado. Já o do deputado Delegado Matheus Loiola (União-PR) prevê pena para produção e divulgação,com uma ressalva para não incriminar aqueles que registrarem ou divulgarem o material com finalidade exclusiva de denúncia.
* Estagiário sob supervisão de Marlen Couto
