Presidente Lula na cerimônia de posse de Sidônio Palmeira no cargo de Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. — Foto: Brenno Carvalho/ Agência O Globo
Em decisão sigilosa,o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Kassio Nunes Marques,deu 24 horas para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) retirar do ar postagens em canais oficiais do governo federal que exaltam a figura do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro também determinou que a Secom de Lula se abstenha de divulgar novas publicações nesse sentido até o fim das eleições.
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A decisão de Kassio atende parcialmente a um pedido da equipe jurídica do PL,que acionou o TSE apontando o uso do perfil “Canal Gov” para promover programas da administração petista nas redes sociais. Cerca de mil postagens veiculadas no “Canal Gov”,tanto no Instagram quanto no X,foram elencadas pela sigla do candidato do PL à Presidência,Flávio Bolsonaro,como exemplo de uso da máquina pública a favor de Lula.
Na decisão obtida pelo blog,Nunes Marques afirma que,numa análise preliminar,constatou que os conteúdos elencados pelo PL “conferem especial destaque à atuação pessoal do Presidente da República,mediante imagens,vídeos,pronunciamentos e registros audiovisuais de sua participação em atos,programas e entregas da administração pública”.
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Para o presidente do TSE,essa circunstância “em princípio,desborda da finalidade estritamente jornalística alegada pelos representados e evidencia plausibilidade quanto ao seu enquadramento como publicidade institucional”.
Só que ao invés de determinar a remoção de todas as postagens elencadas pelo PL de Flávio Bolsonaro,Nunes Marques deixou nas mãos da Secom,comandada pelo ministro Sidônio Palmeira,filtrar o que deve ou não ser retirado do ar.
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Isso porque o presidente do TSE determinou que a Secom remova em 24 horas “todas as publicações que veiculem conteúdos que,em tese,extrapolem a atividade estritamente jornalística para assumir feição de publicidade institucional,mediante destaque à atuação pessoal do presidente da República em atos,programas,obras,serviços,entregas ou pronunciamentos oficiais”.
Em outro ponto da decisão,Kassio também determinou que o Facebook e o X removam as publicações do governo Lula que tenham contornos de publicidade,independentemente de qualquer medida tomada pela Secom. As plataformas,porém,são conhecidas por tentarem intervir o mínimo possível no debate político.
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A decisão foi assinada no último sábado (1),durante o plantão do recesso no TSE.
Na prática,agora caberá ao PL fiscalizar o cumprimento da decisão e acionar novamente o TSE caso entenda que não tenham sido removidas postagens oficiais do governo Lula com contornos de publicidade.
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O relator do caso é o ministro André Mendonça,que,com o retorno das atividades do TSE,decidirá sobre eventuais novos pedidos e poderá adotar uma linha mais rigorosa que a de Nunes Marques.
No mês passado,já no período vedado pela legislação eleitoral,os perfis oficiais do governo Lula utilizaram as redes para divulgar iniciativas como o Gás do Povo e o pagamento de parcelas do programa Pé-de-Meia,além de dar publicidade à participação de Lula na entrega de 10 campi de institutos federais e de ônibus escolares no Ceará,uma das trincheiras do PT na região Nordeste.
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A Lei das Eleições proíbe agentes públicos de realizar publicidade institucional de programas,serviços e campanhas nos três meses anteriores à eleição,como forma de garantir o equilíbrio e a isonomia da disputa,além de inibir o uso da máquina pública para favorecer os atuais detentores de poder.
No último dia 2,o presidente Lula criticou as restrições impostas pela legislação eleitoral à veiculação de publicidade institucional do governo,chamando-as de “papagaiada desgraçada”.
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“Gente,é o seguinte,eu estou vindo aqui hoje porque eu só posso inaugurar obra até o dia 4 de julho. A partir de amanhã,eu não posso inaugurar mais obra por causa das eleições,mas eu posso visitar obra”,criticou o candidato à reeleição do PT,durante a inauguração de um novo trecho da transposição do Rio São Francisco no Rio Grande do Norte.
“Então,eu vou voltar para ver a universidade sabe,faculdade de medicina,eu vou voltar para ver outras obras. Mas fazer visita sem poder falar nada,só visitando assim. Papagaiada desgraçada.”
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Procurada,a Secom não se manifestou. O espaço segue aberto.
