Cais do Valongo recebendo escravizados,em tela de Johann Moritz Rugendas — Foto: Arquivo/Iphan
GERADO EM: 25/05/2026 - 21:13
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O Arquivo Nacional (AN) oficiou a presidência da Caixa Econômica Federal para que técnicos do órgão tenham acesso às 158 cadernetas de poupança de escravizados localizadas pelo banco e a cerca de 14 mil documentos referentes à movimentação de contas,que podem esclarecer o destino dos depósitos feitos no século XIX. De acordo com a presidente do órgão,a historiadora Mônica Lima e Souza,a documentação é de interesse social e resgata a história dos escravizados,além de o material pertencer a uma instituição financeira pública.
Indenizações de herdeiros. Caixa tem 158 contas que foram abertas por escravizadosO GLOBO por dentro. 'Não é só curiosidade histórica,é sobre reparação e direitos humanos'
As contas foram identificadas durante um levantamento do banco após o início de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF),que cobra uma resposta da instituição sobre o destino do dinheiro depositado. A ação abre caminho para indenizações de herdeiros dos correntistas e mira na preservação do acervo. Os documentos,com mais de 150 anos,não receberam tratamento arquivístico até hoje,conforme aponta o MPF.
Para Mônica,o arquivo da Caixa,além de ser de grande importância histórica,guarda informações de uma classe menos favorecida e resgata a importância social desse grupo. O banco,explica a presidente do AN,foi criado em sua essência para atender a pessoas pobres. As propagandas,que podem ser resgatadas em jornais da época no Arquivo Nacional,miravam o grupo classificado como "desvalido",reunindo escravizados,pretos libertos,órfãos e prostitutas.
A investigação do MPF foi instaurada após representação apresentada pela entidade Quilombo Raça e Classe,que reivindica o direito à memória durante o período escravista. As poupanças foram abertas oficialmente a partir de 1871,quando a Lei do Ventre Livre reconheceu o direito dos escravizados de formarem pecúlios para a liberdade. Mas há registros de contas criadas antes da data por terceiros para escravizados. O dinheiro guardado tinha como destino a compra de cartas de alforria. As contas deveriam ser abertas na Caixa,instituída pelo Império em 1861,para atender clientes de baixa renda.
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Ao serem abertos os arquivos,será possível buscar a titularidade das contas e,depois,a localização de herdeiros. Com a abolição da escravatura e a chegada da República,cadernetas de poupança de escravizados deixaram de ser movimentadas. As contas eram abertas,em sua grande maioria,por escravizados de áreas urbanas e o dinheiro poupado era fruto de negociações com os senhores,que autorizavam o trabalho extra em troca de algum benefício.
Em 1877,segundo o Arquivo Nacional,a Caixa já mantinha agências nas províncias de Rio de Janeiro,Bahia,Espírito Santo,Goiás,Maranhão,Mato Grosso,Minas Gerais,Pará,Paraná,Pernambuco,São Paulo,São Pedro (atual Rio Grande Sul) e Santa Catarina. Acredita-se que parte das contas é originária desses locais. De acordo com a Caixa,“a guarda,a conservação e a pesquisa em seu acervo histórico é um processo contínuo e permanente,sendo efetuado por equipes multidisciplinares na Caixa Cultural. As pesquisas em outras tipologias documentais,como livros de contas correntes,estão em andamento e serão reportadas oportunamente na forma da legislação pertinente."
Trecho da Lei do Ventre Livre reconheceu direito de pessoas escravizadas de formarem pecúlios para a liberdade — Foto: Editoria de Arte
A importância do arquivo da Caixa,que incluiu as contas de escravizados,deverá ser levada aos debates da 2ª Conferência Nacional de Arquivos (2ª CNArq),que começa nesta terça-feira em Brasília e se estenderá até dia 28. Para a presidente do Arquivo Nacional,o tema vai ao encontro de questões que serão discutidos durante o evento:
— A conferência abordará seis eixos,entre eles,a gestão de documentos como infraestrutura democrática,a preservação e o patrimônio arquivístico,e o acesso,transparência e inclusão dos arquivos como promoção da cidadania. É preciso que se discuta os arquivos como parte da infraestrutura democrática e que as organizações saibam o que deve ser preservado,o tratamento arquivístico a ser dado e o que pode ser descartado — afirma Mônica,ao citar a tecnologia como aliada na preservação: — Hoje temos de abordar temas como o uso da inteligência artificial e a digitalização crescente dos arquivos,que amplia o acesso às informações.
A 2ª Conferência Nacional de Arquivos (2ª CNArq) é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,por meio do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). O tema deste ano é “Arquivos: agentes da cidadania e da democracia”. Além de discutir os arquivos como parte da infraestrutura democrática,o evento abordará também os acervos comunitários e a formação de profissionais para a área.
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Segundo Mônica Lima e Souza,há a necessidade de renovação da grade curricular dos cursos de formação de profissionais para os arquivos,imposta pelo avanço da tecnologia. Já sobre o tema arquivos comunitários,serão debatidas formas de auxílio técnico por parte do AN.
— Os arquivos comunitários não são públicos nem privados,pertencem à comunidade. Reúnem informações locais e de grupos. Além de contribuir com capacitação técnica,o Arquivo Nacional auxilia na produção de projetos,por exemplo,para a busca de financiamentos — explica.
Ao final da conferência,será aprovado um documento para definir os rumos da política arquivística brasileira nos próximos anos. O evento reúne equipes de todos os estados e do Distrito Federal. Foram promovidas conferências municipais e estaduais e os resultados serão apresentados durante o evento,colaborando com o texto final. A primeiro conferência foi promovida em 2005.
