Edson Fachin e Davi Alcolumbre durante cerimônia de abertura do ano legislativo para a retomada das atividades parlamentares — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Edson Fachin e Davi Alcolumbre durante cerimônia de abertura do ano legislativo para a retomada das atividades parlamentares — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal,Edson Fachin,procurou o presidente do Senado,Davi Alcolumbre (União Brasil-AP),para defender os colegas que foram alvo de pedido de indiciamento no relatório final da CPI do Crime Organizado pelo senador Alessandro Vieira(MDB-SE) e expor o desconforto com o texto. Embora não tenha feito nenhum pedido ao presidente do Senado,a iniciativa foi parte de um movimento institucional que culminou com a divulgação de uma nota pública após o relatório ter sido rejeitado,já na noite de terça-feira (14).
STF: Por que investigação contra Lulinha ainda não avançouLeia também: A duas semanas da sabatina,Messias ainda não conseguiu se reunir com cinco senadores
O texto de Vieira foi recusado por 6 a 4 pelos integrantes da CPI,após uma articulação para a troca de três membros da comissão que mobilizou Alcolumbre,a base aliada do governo Lula no Senado e o próprio STF – Gilmar e Moraes,especialmente. O episódio abriu um novo foco de crise na conturbada relação entre a Corte e o Congresso Nacional.
Segundo relatos obtidos pela equipe da coluna,Fachin e Alcolumbre trocaram mensagens e conversaram por telefone ao longo do dia e antes de o presidente do STF se manifestar oficialmente sobre o relatório de Vieira,o que só ocorreu por volta das 19h. O documento lido pelo senador na CPI é repleto de críticas à atuação da Corte,citada 79 vezes ao longo de 221 páginas.
Ricardo Couto: Avisado pelo STF de que deve ficar no cargo,governador interino do Rio troca postos-chaveCongresso: A duas semanas da sabatina,Messias ainda não conseguiu se reunir com quatro senadores
Conforme informou O GLOBO,uma ala do STF,que atua na órbita de Gilmar e Moraes,considerou “tímida” a reação de Fachin e ficou incomodada com o “atraso” na manifestação do presidente da Corte via nota oficial – divulgada só à noite,logo após a rejeição do relatório de Vieira. Nela,Fachin “repudia de forma enfática a indevida inclusão” de Moraes,Toffoli e Gilmar no relatório da CPI.
Embora tenha reconhecido o papel das CPIs como “instrumento de fiscalização e controle pelo Poder Legislativo e da sociedade”,Fachin observou que “desvios de finalidade temática enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”.
Nos bastidores da Corte,Fachin foi criticado pela demora em dar uma resposta rápida à ofensiva legislativa. Gilmar já havia se manifestado três horas antes sobre o assunto durante sessão da Segunda Turma,chamando o pedido de indiciamento de ministros de “equívoco técnico” e “erro histórico”.
Fila do INSS: Casa Civil de Lula atrasou plano para reduzir espera,acusa ex-presidenteTermômetro: Procuradoria de SP deve rejeitar delação de Beto Louco,alvo foragido da Carbono Oculto
“Tenho certeza que o tribunal vai se debruçar sobre isso. Sobre os usos e abusos que têm sido sistematicamente perpetrados",afirmou Gilmar.
O decano da Corte não ficou só no discurso. Na noite desta quarta-feira,acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR),comandada por Gonet,para investigar Vieira por abuso de autoridade e tornar o senador inelegível. Em um aceno a Fachin,mencionou o trecho da nota da presidência do STF que critica “desvios de finalidade temática” das comissões.
No relatório,Alessandro Vieira alega que Gilmar,Toffoli e Moraes atuam “de modo incompatível com a honra,dignidade e decoro de suas funções”,em alusão a um trecho da lei que define os crimes de responsabilidade dos ministros do STF. O relator criticou não só a ofensiva de magistrados de barrar o aprofundamento das investigações da comissão,mas também as conexões pessoais de uma ala da Corte com o executivo Daniel Vorcaro,dono do Banco Master.
Master: Proposta de delação de Vorcaro terá ressarcimento a fundos de pensãoE ainda: BC se recusa a informar por que autorizou Vorcaro a montar o Master na gestão de Campos Neto
Um dos pontos contestados pelo senador emedebista foi a decisão de Gilmar de anular a quebra dos sigilos bancário,fiscal e telemático da empresa Maridt,ligada à família de Toffoli.
A liminar de Gilmar foi concedida no âmbito de uma ação que o próprio ministro havia mandado arquivar há três anos. A Maridt é uma empresa de sociedade anônima controlada pelos irmãos de Toffoli e que foi sócia do resort de luxo Tayayá em Ribeirão Claro (PR).
Toffoli passou a ser alvo de questionamentos depois da revelação de que a companhia vendeu uma parcela de sua participação para um fundo controlado pelo empresário e pastor Fabiano Zettel,cunhado do CEO do Master,Daniel Vorcaro,em 2021. O magistrado posteriormente admitiu ter sido sócio do empreendimento ao lado dos irmãos,pouco antes de deixar a relatoria do caso Master,em fevereiro deste ano.
Caso Master: Com proposta de pagamento de multas bilionárias,delação de Vorcaro deve ser entregue nesta semanaTrincheira jurídica: Evangélicos contam com Messias para barrar avanço de pauta progressista no STF
No relatório,Vieira também reprova medidas tomadas por Toffoli nas investigações sobre o Banco Master,como o aumento do grau de sigilo das investigações e a convocação de uma acareação entre o diretor de fiscalização do BC,Ailton Aquino,e do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa,antes mesmo que fossem colhidos depoimentos de Vorcaro.
Para o senador emedebista,Toffoli vivia uma “situação de conflito financeiro de interesses com o investigado
Master: Alexandre de Moraes tira da gaveta ação do PT para limitar delaçãoPeça de ficção: Master mentiu ao TCU ao descartar uso do FGC,‘má gestão’ e ‘risco de colapso’
Vieira também questiona o contrato milionário do escritório da mulher de Moraes,Viviane Barci de Moraes,com Vorcaro,que previa o pagamento mensal de R$ 3,6 milhões por um período de três anos,conforme revelou o blog.
“A magnitude da remuneração — R$ 129 milhões contratados e R$ 80 milhões efetivamente pagos — exclui qualquer possibilidade de caracterização como relação profissional ordinária ou de baixa relevância econômica,tratando-se de vínculo de dependência financeira substancial entre a família do magistrado e a instituição investigada”,afirma Vieira.
