Jovem no computador: passados dois meses,dez de 18 sites de conteúdo adulto monitorados pela ANPD não criaram mecanismo de verificação de idade — Foto: Pexels
Dois meses depois de a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciar um monitoramento dos sites pornográficos recordistas de acesso no país,mais da metade deles — incluindo os mais famosos — ainda não possui mecanismos de verificação etária adequados para garantir que apenas maiores de idade acessem os conteúdos. Essa é uma exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital,lei sancionada em março que criou regras para proteção dos menores em ambiente on-line. Em outra frente de atuação no segmento de conteúdo adulto,o governo federal iniciou uma ofensiva também contra ferramentas de “deepnude” — montagens hiper-realistas que utilizam,de forma indevida,fotos reais para produzir imagens falsas de pessoas nuas ou em situações sexuais.
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O mercado pornográfico on-line é um dos maiores desafios do ECA Digital. Embora seja consenso que seu conteúdo deve ser vetado para crianças e adolescentes,existe grande resistência dos fornecedores desse material à adoção de medidas restritivas de verificação de idade,uma vez que,em geral,seu público não deseja ter cadastro formalizado nesses sites.
Em junho,a ANPD,órgão do governo responsável por fiscalizar o cumprimento do estatuto,anunciou que iniciaria uma fiscalização específica com esse fim em 18 sites pornôs. De acordo com a agência,eles concentram 98% do tráfego on-line para tal tipo de conteúdo. Desde então,cinco deles já implementaram instrumentos de verificação etária que vão além da autodeclaração,como estabelece o ECA Digital.
Entre as novas ferramentas adotadas,estão o envio de selfie para comprovação de idade,o cadastro com uma conta Google,a utilização de cartão de crédito ou a apresentação de documento de identidade. Em dois desses sites,a plataforma solicita documentos e outras informações adicionais depois da realização de um cadastro.
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O GLOBO não conseguiu acessar três das 18 páginas. A ANPD confirmou que duas estão fora do ar — uma parou de operar no Brasil justamente após o contato do órgão informando sobre as novas normas. Já as outras ainda não se manifestaram. Do trio,dois sites tinham foco nos hentai,desenhos animados pornográficos ao estilo japonês.
No entanto,dez dos sites já fiscalizados ainda possuem acesso apenas via autodeclaração. Ou seja,o usuário precisa apenas responder com um clique que possui mais de 18 anos para navegar livremente,sem qualquer imposição adjacente. Seis dos endereços informam ter ao menos algum tipo de bloqueio por controle parental,inclusive os dois mais famosos do país.
— Estamos vendo um aumento exponencial de adolescentes lidando com problemas pelo excesso de consumo de pornografia. Esse crescimento é tanto no número de casos quanto no tipo de conteúdo,que vai ficando cada vez mais extremo. Há cinco anos,eles falavam de duas pessoas fazendo sexo. Agora,o que tem aparecido são desenhos pornográficos,muitos com inteligência artificial,de orgias,inclusive em que parte dos participantes são os chamados “furries”,metade humano,metade lobos ou cachorros — narra Renan Racy,mestre em Psicologia Clínica.
Em nota,a ANPD informou que “está analisando a situação dos sites com conteúdo pornográfico que ainda não implementaram mecanismos adequados de verificação de idade para,depois,tomar as medidas cabíveis”. A agência entrou em contato,por ofício,com todos os sites listados questionando “quais medidas de proteção são aplicadas,por padrão,a usuários não autenticados,não verificados,com idade não confirmada ou incerta” e “as soluções implementadas pela empresa para realizar verificação de idade”. Neste momento,o órgão está analisando as respostas.
— O ECA Digital é excelente,mas ele é apenas uma barreira para o acesso a conteúdo pornográfico. Sem um conjunto de educação sexual e o auxílio das famílias,só aumenta a sedução dos adolescentes por burlar essas restrições e conseguir o acesso — afirma Racy.
Para a doutora em saúde mental Anna Lucia Spear King,especialista no atendimento a dependentes digitais,o cérebro adolescente está ainda em fase de formação,e o consumo de pornografia pode causar vício — clinicamente denominado Transtorno do Comportamento Sexual Compulsivo — e distorção do “aprendizado afetivo-sexual”,entre outros riscos.
— O conteúdo adulto atua como uma referência irreal e estereotipada sobre sexo,relacionamentos,consentimento e papéis de gênero,sobrepondo-se à educação sexual saudável. Isso tem gerado problemas de forma precoce,como disfunção erétil entre jovens,causados pela dessensibilização à intimidade real por criar expectativas e comportamentos irrealistas,além de causar maior propensão a aceitar ou replicar dinâmicas agressivas,falta de consentimento e visões objetificadas sobre o parceiro — diz.
Em outra frente,a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça pediu à Polícia Federal (PF) e à própria ANPD que determinem o bloqueio de 80 sites com ferramentas de inteligência artificial para criar imagens e vídeos falsos com mulheres nuas,os “deepnudes”. A pasta aponta que há indícios de que pessoas reais e até crianças foram vítimas da fabricação de imagens de nudez nesses sites.
De acordo com o ofício do ministério,a SaferNet Brasil,ONG dedicada à proteção no ambiente on-line,identificou,em outubro do ano passado,72 vítimas de deepfakes sexuais em escolas. Apenas cinco meses depois,esse número pulou para 173.
(*Aluna do Curso Jornalismo do Futuro sob supervisão de Cibelle Brito)
