O ministro do STF Flávio Dino — Foto: Brenno Carvalho RESUMOSem tempo? Ferramenta de IA resume para você
O ministro do STF Flávio Dino — Foto: Brenno Carvalho
GERADO EM: 20/04/2026 - 22:11
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Em reação a críticas sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF),o ministro Flávio Dino defendeu a discussão de uma nova reforma do Judiciário,com medidas que vão de punições mais rígidas a juízes até um freio em pagamentos acima do teto constitucional. As propostas de Dino são vistas por uma ala da Corte como resposta à ofensiva do presidente do tribunal,Edson Fachin,de avançar com um código de conduta interno. Fachin,porém,elogiou as sugestões do colega,que,segundo ele,“vêm somar” às discussões sobre eventuais mudanças.
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Dino divulgou suas sugestões em artigo no site ICL Notícias,de viés governista,em um texto recheado de recados velados. Na véspera,o ministro havia avisado aos ministros Gilmar Mendes,Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes que publicaria o conteúdo como forma de fazer um contraponto à agenda ética defendida por Fachin.
O texto,por exemplo,afirma haver leituras “superficiais” sobre uma “suposta ‘autocontenção’”,termo usado com frequência pelo grupo de ministros que defende a necessidade de a Corte adotar o código de conduta. “O Brasil precisa de mais Justiça,não menos,como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’,vista como uma ‘pedra filosofal’”,discorreu Dino.
A defesa de Fachin para a adoção de regras internas mais rígidas foi impulsionada pelo avanço de investigações do caso Master,que mostraram negociações de um fundo ligado a um cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com uma empresa do ministro Dias Toffoli,além de um contrato do banco com o escritório de advocacia da mulher de Moraes. A proposta de código de conduta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia,que deve apresentar um anteprojeto aos colegas. Segundo o presidente da Corte,a expectativa é que o texto seja submetido e analisado ainda em 2026,durante sessão administrativa do tribunal.
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Diferentemente do formato defendido por Fachin,a proposta de Dino é mais ampla e não envolve apenas o STF,mas o Judiciário como um todo. A ideia do ministro é retomar um pacto entre os Poderes,que inclua a participação do Congresso e do Executivo na elaboração e aprovação das medidas que deverão ser adotadas.
A sugestão de Dino inclui 15 iniciativas,que passam pela revisão de capítulos do Código Penal,a redução no número de processos e o fim da aposentadoria compulsória como punição e da multiplicação dos chamados “penduricalhos” — benefícios e indenizações que turbinam os vencimentos de magistrados. No mês passado,o STF decidiu permitir pagamentos desse tipo em até 70% do teto.
Dino também defende a criação de tipos penais mais rigorosos para corrupção,peculato e prevaricação envolvendo juízes,procuradores,advogados (públicos e privados),defensores,promotores,assessores e servidores do Judiciário. Ele argumenta que o debate sobre o Supremo se intensificou nos últimos anos após decisões envolvendo temas sensíveis,citando julgamentos sobre emendas parlamentares e a ação da trama golpista,que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Vale lembrar,ainda,que o STF foi alvo de retaliações estrangeiras,sem,contudo,se curvar a imposições,o que provavelmente ampliou sentimentos vis”,escreveu o magistrado.
O ministro propõe também ajustes na organização e no funcionamento das cortes,incluindo a revisão de competências do Supremo e dos tribunais superiores,a criação de instâncias mais ágeis para julgamento de crimes graves e a definição de regras mais claras para sessões virtuais. Entre as sugestões,o ministro inclui ainda a regulamentação do uso de inteligência artificial no Judiciário,a melhoria da tramitação de processos na Justiça Eleitoral e a criação de procedimentos mais céleres para decisões envolvendo agências reguladoras,com impacto direto sobre investimentos e contratos.
Ao tratar da Justiça Eleitoral,o ministro cita a mudança como necessária para evitar “indevido prolongamento” que gere insegurança jurídica e impactos políticos. Sem citar casos específicos,Dino menciona situações recentes em dois estados — referência a julgamentos como os dos ex-governadores Cláudio Castro,do Rio de Janeiro,e Antonio Denarium,de Roraima,que tramitaram por longos períodos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O desfecho do caso contra Castro no TSE,que atualmente é comandado por Cármen Lúcia,vem sendo alvo de questionamentos no Supremo,que analisa a possibilidade de realização de eleições diretas no estado após a renúncia do ex-governador às vésperas do fim do julgamento pela Corte eleitoral.
Após a publicação do artigo de Dino,Fachin afirmou,por meio da assessoria de imprensa do STF,que o texto do colega “merece aplauso e apoio” e classificou a iniciativa como uma contribuição relevante ao debate institucional. Para o presidente do Supremo,o texto apresenta “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário”,ao tratar o tema com “seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”.
As propostas,entretanto,não agradaram a todos. Uma ala de ministros mais distante de Dino viu a iniciativa como oportunista. Um magistrado ouvido sob reserva afirmou que quem verdadeiramente quer bem ao Judiciário deveria defender o fim de investigações sem prazo,usada para perseguir críticos do tribunal. A referência é ao inquérito das fake news,aberto desde 2019,sob relatoria de Moraes.
As sugestões de Dino também não foram bem recebidas pela oposição. Coordenador da campanha eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência e líder da oposição no Senado,Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que uma eventual reforma do Judiciário deve ser conduzida pelo Congresso. Em nota,o parlamentar afirmou que a convergência entre o artigo de Dino e manifestações recentes do PT em defesa de mudanças no Judiciário levanta “dúvidas legítimas” sobre a condução do debate.
O senador afirmou ainda que o Supremo deve resgatar seu papel de corte constitucional e criticou o que classificou como ampliação excessiva de sua atuação. “Sem enfrentar esses pontos,qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente,e não uma mudança real a serviço da Justiça e da sociedade”,disse Marinho.
Já no PT — que,como O GLOBO mostrou na segunda-feira,pretende incorporar ao seu programa partidário diretrizes que também orientam uma reforma para o Poder Judiciário —,as propostas de Dino foram bem recebidas. O ex-ministro e ex-presidente do PT José Dirceu,que coordena o documento,afirmou ver como sugestão mais importante “a revisão das competências constitucionais do STF e outros tribunais superiores”.
— São urgentes e têm todo o meu apoio — pontuou Dirceu.
O presidente do partido do presidente Lula (PT),Edinho Silva,também defendeu a ideia de Dino de promover uma reforma no Judiciário e pontuou que isso vai além da adoção de um código de contuta:
— O PT não defende código de ética e sim reforma do Poder Judiciário,o que é mais amplo e busca aproximar o Judiciário da sociedade civil.
